Questão
ID 269211Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências, Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências, Lei Nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medida, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio - Legislação Aplicada
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE).
Conforme esse Decreto, não é objetivo do AEE: