Questão 2692059

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2692059

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Manfrinópolis

A Câmara Municipal de Manfrinópolis adquiriu automóveis de marca estrangeira para uso exclusivo em suas finalidades administrativas. Um destes veículos quebrou durante o prazo de garantia do fabricante. Há necessidade de aquisição da peça de reposição, sendo que, para a manutenção da garantia, esta deverá ser original, ainda que haja outras marcas disponíveis no mercado. Neste caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
há inexigibilidade de licitação, por ser inviável a competição em razão de fornecedor exclusivo, dada a necessidade de manutenção de garantia.
Alternativa B:
haveria inexigibilidade da licitação, contudo, por se tratar de fornecedor estrangeiro, a regra não poderá ser aplicada, devendo-se proceder, obrigatoriamente, à licitação.
Alternativa C:
há dispensa da licitação, pois, apesar de possível, a lei expressamente dispensa a realização do procedimento licitatório na hipótese apresentada.
Alternativa D:
haveria dispensa da licitação, contudo, por se tratar de fornecedor estrangeiro, a regra não poderá ser aplicada, devendo-se proceder, obrigatoriamente, à licitação.

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