Questão 2692051

Cabe ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Cabe ação direita de inconstitucionalidade por omissão de lei ou ato normativo federal que contrarie a constituição.

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.