Questão 269188 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 269188

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007, Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências, Lei Nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o Direito do Portador de Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhado de Cão-guia, Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

De acordo com o artigo 5° do Decreto n^o 7.611/2011, a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esse apoio técnico e financeiro contemplará, entre outras, as seguintes ações:

Alternativa A:
formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva; implantação de salas de recursos multifuncionais.
Alternativa B:
superação da transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade.
Alternativa C:
formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação; criação de condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Alternativa D:
formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento; fomento ao desenvolvimento de recursos didáticos que eliminem as barreiras no processo de ensino-aprendizagem.
Alternativa E:
garantia de serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes; redução do atendimento educacional especializado nas instituições privadas e filantrópicas.

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Questão 269188

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