Questão 269182

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 269182

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Depoimento Especial e Escuta Especializada (Lei 13.431/2017), Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias, Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei n.º 13.431/2017, em caso de criança vítima de violência, o depoimento especial desta deverá

Alternativa A:
ser realizado, sempre que possível, uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial.
Alternativa B:
apresentar como primeiro procedimento a leitura da denúncia, no caso de violência sexual.
Alternativa C:
apresentar como primeiro procedimento a leitura da denúncia, no caso de violência física.
Alternativa D:
ser realizado em local apropriado e acolhedor, sendo vedada a gravação em áudio.
Alternativa E:
ser realizado em local apropriado e acolhedor, sendo vedada a gravação em vídeo.

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