Questão 269181

A educação deve ser estruturada sob a égide do interesse coletivo, devendo a escola pública atuar como o grande instrumento de coesão nacional, superando os interesses de grupos particulares.

O sistema escolar deve garantir a igualdade de oportunidades, de modo que o desenvolvimento das aptidões individuais não seja condicionado ou limitado pela origem socioeconômica do estudante.

É dever do Estado priorizar a concessão de subvenções e o repasse de verbas públicas para fortalecer a rede privada de ensino, reconhecendo-a como o núcleo central do desenvolvimento educacional do país.

O ensino público deve reger-se pelo princípio da laicidade, assegurando a independência da esfera administrativa e pedagógica em relação a qualquer influência de doutrinas religiosas.

A democratização do ensino passa pela obrigatoriedade da frequência escolar, tornando o Estado responsável por prover condições para que a educação seja um direito universal e gratuito.