Questão
ID 2691742Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Jequié
De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO: