Questão
ID 2691694Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Jequié
Considerando que a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, trata-se de objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):