Questão
ID 269165Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007, Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências, Educação Especial e AEE (Atendimento Educacional Especializado), Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Sobre os objetivos do AEE - Atendimento Educacional Especializado, mencionados no decreto 7.11/2011 que se segue:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Assinale à alternativa CORRETA: