Questão
ID 2691622Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Jequié
A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu Art. 31, afirma que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de: