Questão 269147 de Legislação Federal - IDIB 2019

Questão

ID 269147

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.074/2022 - Altera o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018, para Instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o Seu Comitê Gestor, Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 14.811/2024 - Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não é crime simular a participação de adolescente em cenade sexo explícito por meio de modificação de fotografia.
Alternativa B:
Não é crime vender fotografia, vídeo ou outro registro quecontenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendocriança ou adolescente.
Alternativa C:
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) para quem agencia,facilita, recruta, coage ou de qualquer modo intermedeia aparticipação de criança ou adolescente em cena de sexoexplícito ou pornográfica.
Alternativa D:
Pune-se com pena de multa e de reclusão aquele queproduzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, porqualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográficaenvolvendo criança ou adolescente.
Alternativa E:
Trata-se de crimes de ação penal pública condicionada,sujeita à representação da vítima.

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Questão 269147

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