Questão 2691313

O município de Jequié, em união indissolúvel com o Estado da Bahia e com a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva, na área territorial de sua competência, o desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)

Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas a seguir.

I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em seu território.

II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.

Está correto o que se afirma em