Questão 269131

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 269131

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente os fatos à autoridade policial e à mãe. De acordo com previsão expressa da Lei no 13.431/17,

Alternativa A:
no processo criminal ajuizado contra o padrasto, tanto ele como Cristina deverão ser avaliados por equipe interprofissionalda confiança do juiz.
Alternativa B:
à professora caberia comunicar o fato primeiro ao Conselho Tutelar e não à autoridade policial.
Alternativa C:
quando da colheita de seu depoimento especial, será assegurada a Cristina a livre narrativa sobre a situação de violênciae o direito a permanecer em silêncio.
Alternativa D:
a autoridade policial, confirmada a denúncia pela criança, deverá determinar o imediato afastamento do padrasto daresidência comum.
Alternativa E:
após ouvir a criança e adotar as providências preliminares, a autoridade policial dará ciência ao Ministério Público que, emprodução antecipada de provas, postulará a escuta especializada de Cristina.

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