Questão 2691261

é efetuada e revista de ofício pela autoridade administrativa nos casos previstos em lei.

converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.

é constituída pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador.

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.