Questão 2691188

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2691188

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2017 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Roteiro


Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito da família substituta, guarda, tutela e adoção,


I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

III. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

IV. Podem adotar apenas os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Alternativas da questão 2691188
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