Questão 2691154

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2691154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2017 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito:

Alternativa A:
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Alternativa B:
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Alternativa C:
permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa D:
deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Alternativa E:
permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.