Questão 2691024

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2691024

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2017 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

Além das contribuições de melhoria, o Município tem competência para instituir as seguintes contribuições, de acordo com o texto constitucional:

Alternativa A:
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Alternativa B:
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e de intervenção no domínio econômico.
Alternativa C:
contribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
Alternativa D:
contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais e econômicas.
Alternativa E:
contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário próprio; e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.