Questão 2690793

O World Câncer Research Fund publicou que o consumo de verduras e frutas regularmente reduz a taxa de câncer em 20%. A associação desta alimentação saudável com a atividade física alcança taxas de redução de 30 a 40%. A diminuição do consumo de gorduras saturadas é responsável pela queda da hipercolesterolemia, enquanto a redução do colesterol em 1% é responsável pela diminuição de 2 a 3% da incidência de doenças coronárias.

A legislação infraconstitucional (Leis 8080/90 e 8142/90) não apenas reforça esta concepção, como detalha a forma e os mecanismos para a participação da comunidade na gestão do sistema e as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no contexto da integralidade da atenção e da gestão descentralizada das ações e serviços.

A Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS, editada através da Portaria nº 95 de 26/01/2001, considera e aprofunda as definições da NOB/96, destacando a regionalização e o aumento da equidade como necessários para aprofundar o processo de descentralização do SUS e introduz a noção de territorialidade na identificação das prioridades de intervenção; noção esta, que ultrapassa os limites políticos e se traduz na acessibilidade à s ações e serviços que possam resolver os problemas de saúde do cidadão.

Ao SUS caberia um papel catalisador, facilitador e sinérgico na promoção das articulações intra e intersetoriais necessárias para o desenvolvimento de ações de cooperação governa mental capazes de coordenar diferentes alternativas políticas, institucionais e sociais para a melhoria das condições e oportunidades para a saúde no território nacional.

Para consolidar o modelo proposto, a NOB 01/98 institucionaliza os Programas Agentes Comunitários de Saúde PACS e Saúde da Família PSF como estratégias necessárias à reorganização do modelo de atenção, definindo percentuais de financiamento como forma de incentivo aos gestores que aderirem a estes programas.