Questão 2690602

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2690602

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa B:
Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.
Alternativa C:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.
Alternativa D:
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, independentemente de aprovação do Senado Federal.
Alternativa E:
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.