Questão
ID 2690425Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida
Aos dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro, dá-se o nome de: