Questão 2690392

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2690392

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida

Acerca da municipalização da saúde, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Decorre do princípio da descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
Um dos fundamentos da municipalização diz respeito à homogeneidade da realidade social dos Municípios brasileiros.
Alternativa C:
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativa D:
No âmbito municipal, os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.