Questão 2690328

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2690328

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Orlândia

A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que

Alternativa A:
a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.
Alternativa B:
a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.
Alternativa C:
a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.
Alternativa D:
no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativa E:
é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.