Questão 2690313

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2690313

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Simultaneidade de Ações ou Simultaneus Processus

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Orlândia

Na hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória, e a referida lei venha a ser questionada junto ao STF por meio de uma nova ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ação direta estadual deve ser suspensa até o julgamento final da ação que tramita na Suprema Corte.
Alternativa B:
a ação direta estadual deve ser remetida ao STF, para julgamento conjunto, em razão da ocorrência de litispendência.
Alternativa C:
as duas ações deverão tramitar autonomamente, e, se uma delas for procedente, a outra será extinta pela perda do interesse de agir.
Alternativa D:
a ação direta ajuizada no STF, por ter sido aforada posteriormente, deverá ficar suspensa até o julgamento da ação estadual.
Alternativa E:
a ação direta estadual deve ser remetida ao STF, para julgamento conjunto, em razão da continência.

Estatísticas Cadernos

Questão 2690313

Continue estudando na plataforma