Questão 2690220

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2690220

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Acre

À luz do que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, especialmente quanto à decisão e à motivação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade.
Alternativa B:
A motivação prescinde de demonstração da necessidade e de adequação da medida imposta.
Alternativa C:
A decisão que decretar a invalidação de atos administrativos não estará adstrita à motivação.
Alternativa D:
A motivação sempre deverá ser expressa, razão pela qual ela não poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, que consistem nos pareceres que precederam a decisão.