Questão 2689808

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2689808

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Acerca da responsabilidade tributária, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou da adjudicação.
Alternativa B:
o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo espólio.
Alternativa C:
o adquirente responde solidariamente com o alienante pelos tributos devidos pelo bem adquirido até a data da alienação.
Alternativa D:
os mandatários, prepostos e empregados respondem pessoalmente pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei.
Alternativa E:
a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é solidariamente responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.