Questão 2689799

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689799

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Alternativa A:
legislar sobre orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo.
Alternativa B:
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa C:
legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Alternativa D:
preceituar a respeito da proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, e proteção à infância e à juventude.
Alternativa E:
estabelecer regramentos sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, política de seguros e transferência de valores.