Questão 2689774

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689774

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

O art. 8^o da Constituição Federal afirma que é livre a associação profissional ou sindical, e observa que

Alternativa A:
o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa B:
não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa C:
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa D:
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e seu registro no órgão competente, vedada ao poder público a interferência, mas ressalvada a intervenção na organização sindical.
Alternativa E:
é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.