Questão 2689644

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Balsa Nova

Segundo a Constituição Federal, sobre a ação popular, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Qualquer cidadão poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente e terá isenção quanto à custa judicial e os ônus sucumbenciais se agir de boa-fé.
Alternativa B:
Somente poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente o cidadão que tiver vínculo com partido político, e as custas judiciais e o ônus sucumbencial serão por conta do partido.
Alternativa C:
Mesmo o cidadão de boa-fé que propuser ação popular com a finalidade de anular ato lesivo ao meio ambiente será submetido às custas judiciais e aos ônus sucumbenciais.
Alternativa D:
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e os sindicatos são as únicas partes legítimas para propor ação popular que visem anular ato lesivo ao meio ambiente, pois eles representam o povo e somente serão isentos das custas judiciais e dos ônus sucumbenciais se comprovarem a boa-fé.