Questão 2689615

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2689615

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Pregão

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a Administração Pública quanto para o licitante. Sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
No pregão, exige-se o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
Alternativa B:
Na fase externa do pregão o prazo, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
Alternativa C:
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
Alternativa D:
O pregão é utilizado para aquisição de bens, cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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