Questão
ID 2689576Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens Federais
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra
Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público.
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem: