Questão 2689502

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2689502

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Foi imputado a Beni, brasileiro nato, a autoria comprovada da prática de diversos crimes no País de Gales; ele foi processado e teve sua prisão decretada. Porém, Beni conseguiu fugir para o Brasil, fazendo com que as autoridades do País de Gales solicitassem ao governo brasileiro sua extradição imediata para fins de cumprimento da pena imposta. Considerando a situação hipotética narrada e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, o Brasil:

Alternativa A:
Em nenhuma hipótese deferirá a extradição de Beni, pois ele é brasileiro nato.
Alternativa B:
Deferirá a extradição de Beni, salvo se o caso versar sobre crimes políticos ou de opinião.
Alternativa C:
Poderá deferir a extradição de Beni e, ainda, será declarada a perda de sua nacionalidade brasileira, caso se trate de crimes contra a vida.
Alternativa D:
Deferirá a extradição de Beni, caso ele tenha sido acusado da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins na forma da lei ou de crimes contra a humanidade.

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