Questão 2689457

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2689457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Sobre o processo administrativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo administrativo deve ser formalista, o que se impõe em observância ao princípio da segurança jurídica.
Alternativa B:
o requerimento inicial do interessado deve ser, obrigatoriamente, na forma escrita.
Alternativa C:
o processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado.
Alternativa D:
a competência exercida pelos órgãos administrativos é irrenunciável, cabendo delegação no caso da edição de atos de caráter normativo.
Alternativa E:
não é admitida a participação de terceiros no processo administrativo.