Questão 2689448

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2689448

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prestação de Contas dos Convênios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Na área da assistência social, uma prefeitura realiza convênios com entidades sem fins lucrativos encarregadas de prover serviços aos cidadãos com deficiências. Como previsto na lei de licitações, a escolha da instituição pode ser feita mediante dispensa de licitação. Por essa razão,

Alternativa A:
a dispensa do processo licitatório implica em que a contratação da entidade ocorra sem referência aos preços e às práticas do mercado.
Alternativa B:
por se tratar de serviço de assistência social, a entidade está dispensada de apresentar plano de trabalho.
Alternativa C:
a análise jurídica do termo de convênio, assim como a licitação, é dispensável.
Alternativa D:
o processo de prestação de contas é definido pela conferência das notas fiscais.
Alternativa E:
o processo de prestação de contas levará em conta metas e resultados que devem ser definidos no termo de convênio.

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