Questão 2689442

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2689442

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Anualmente a Secretaria da Educação compra kits escolares para distribuição aos alunos da rede. Nesses kits estão inclusos materiais básicos como cadernos, lápis, lápis de cor, canetas etc. Sobre essa compra, é correto afirmar que

Alternativa A:
em caso de erro na estimativa do número de kits, as microempresas e de pequeno porte deverão compensar a diferença sobre os demais fornecedores, aumentando ou diminuindo quantitativos.
Alternativa B:
em caso de erro na estimativa do número de kits, o contrato pode ser aditado em até 50%, nas mesmas condições de fornecimento para as empresas de pequeno porte e microempresas.
Alternativa C:
mesmo que a contratação esteja acima de R\$ 80 mil, 25% dos kits devem ser fornecidos por empresas de pequeno porte ou microempresas.
Alternativa D:
mesmo que a contratação esteja acima de R\$ 80 mil, 100% dos kits devem ser oferecidos a empresas e pequeno porte ou microempresas.
Alternativa E:
mesmo que a contratação esteja abaixo de R\$ 80 mil, pelo menos 25% dos kits devem ser fornecidos por empresas de pequeno porte ou microempresas.

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