Questão 2689434

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2689434

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Aquisições Públicas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Recentemente a administração municipal buscou adequar suas contratações, buscando aplicar tratamento diferenciado dado a microempresas e empresas de pequeno porte. Uma delas se refere à construção de uma pista de skate na cidade. Sobre essa contratação, é correto afirmar:

Alternativa A:
o serviço tem natureza divisível, uma vez que a contratação por empreitada integral permite a separação de 25% do valor, referente ao acabamento.
Alternativa B:
o município poderá apresentar regulamentação do dispositivo federal, diminuindo o tratamento diferenciado.
Alternativa C:
o tratamento diferenciado dispensa a necessidade do uso de referenciais de mercado e pesquisa mercadológica.
Alternativa D:
embora a obra seja de natureza indivisível, ainda assim a administração pode exigir a subcontratação de empresas de pequeno porte.
Alternativa E:
o tratamento diferenciado dado a empresas de pequeno porte leva à piora da qualidade do serviço.

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