Questão 2689433

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2689433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

O município X possui contrato de serviços de aluguel de veículos sem motorista para a realização de alguns serviços municipais, como por exemplo a fiscalização de posturas municipais. A área gestora do contrato observou que muitos veículos ficavam ociosos e que os valores e quantitativos poderiam ser reduzidos em pelo menos 20%. Sobre o processo de aditamento contratual e negociação com fornecedores,

Alternativa A:
o processo de aditamento contratual tem como condição o inadimplemento do contrato por parte do fornecedor.
Alternativa B:
a hipótese de aditamento de 20% a menos encontra-se acima do limite estabelecido em lei, portanto será necessária realizar nova licitação.
Alternativa C:
como este aditamento representa economia de recursos, a administração está autorizada a fazê-lo enquanto um aumento de 20% é vedado.
Alternativa D:
é necessário o acordo entre as partes para diminuir os quantitativos, mantidas as demais condições de execução contratual.
Alternativa E:
após a formalização do termo de aditamento, a administração deverá cancelar o empenho correspondente à diminuição.

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