Questão 2689432

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2689432

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Julgamento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Em uma sessão de licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro e a equipe de apoio estão encarregados de receber a documentação dos ofertantes, negociar valores e decidir sobre a aceitabilidade da proposta. Sobre essa fase, é correto dizer que

Alternativa A:
embora ato do pregoeiro, a decisão sobre a aceitabilidade da proposta depende de critérios previamente definidos no termo de referência, e que estejam baseados em parâmetros de mercado.
Alternativa B:
se o melhor preço ofertado não for considerado aceitável pelo pregoeiro, o primeiro colocado pode ser declarado vencedor se se mantiver habilitado.
Alternativa C:
no caso de ausência de documentos de licitação, o pregoeiro poderá negociar com os ofertantes um valor menor, a título de compensação.
Alternativa D:
a intenção de recorrer e as razões do recurso devem ser apresentadas imediatamente à equipe de licitação, sob pena de desclassificação da proposta.
Alternativa E:
a aceitabilidade da proposta é ato discricionário do pregoeiro, ou seja, depende da oportunidade e conveniência para a administração.

Estatísticas Cadernos

Questão 2689432

Continue estudando na plataforma