Questão 2689405

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689405

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer, sem a sanção do Prefeito, entre outras, a(s) seguinte(s) atribuição(ões):

Alternativa A:
estabelecer normas urbanísticas, particularmente as relativas a zoneamento e loteamento.
Alternativa B:
denominar e autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Alternativa C:
autorizar a realização de empréstimo, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município.
Alternativa D:
instituir e arrecadar os tributos de competência do Município, bem como aplicar suas rendas.
Alternativa E:
autorizar a concessão de serviços públicos e de direito real de uso de bens municipais e a alienação de bens imóveis.