Questão 2689345

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689345

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Municipal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Julgue o seguinte caso hipotético. A Câmara de Vereadores de São Joaquim da Barra se depara com a necessidade de apurar supostas infrações político-administrativas do Prefeito no desempenho de suas funções. Nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, essa apuração, que deve verificar se houve ou não a suposta infração, deve ser realizada por uma Comissão

Alternativa A:
Especial de Inquérito, precedida de requerimento subscrito por 3/5 (três quintos) dos membros da Casa.
Alternativa B:
de Representação que tem por finalidade representar a Câmara em atos externos de caráter relevante ou estudos sobre assuntos de interesse público.
Alternativa C:
Processante instituída para tal finalidade, obedecidos, no que couber, os ritos processuais de uma cassação de mandato.
Alternativa D:
Temporária, constituída para essa finalidade especial e que se extingue com o término da legislatura ou quando atingidos o fim para o qual foi criada.
Alternativa E:
de Assuntos Relevantes, pois ela se destina à elaboração e apreciação de estudos e à tomada de posição da Câmara em matérias de reconhecida relevância.

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