Questão 2689332

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2689332

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Vigência Sincrônica (Vacatio Legis)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei n^o 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

Alternativa A:
Não se considera lei nova as correções a texto de lei já em vigor.
Alternativa B:
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
Alternativa C:
Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativa D:
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com o seu livre convencimento.
Alternativa E:
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.