Questão 2689304

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689304

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, compete privativamente ao Município

Alternativa A:
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa B:
conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de táxi, fixando as respectivas tarifas.
Alternativa C:
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração dos recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Alternativa D:
combater as causas de pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa E:
sinalizar as vias urbanas e as estradas intermunicipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.