Questão 2689277

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689277

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, na Capital Federal, de 1^o de fevereiro a 15 de julho e de 1^o de agosto a 15 de dezembro.
Alternativa B:
os Parlamentares receberão pagamento de parcela indenizatória sempre que convocados, em razão de sessão legislativa extraordinária.
Alternativa C:
é vedado ao Congresso votar medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Alternativa D:
a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa E:
na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deliberará sobre todas as matérias pendentes de votação referentes aos projetos de lei em andamento, excluindo as medidas provisórias.