Questão 2689274

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2689274

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Convênios, Acordos, Parcerias, Ajustes e Outros Instrumentos Congêneres

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra


Imagine que o Município de São Joaquim da Barra firmou um convênio com uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para que tal entidade participe, de forma complementar, da prestação dos serviços de saúde que cabem à Municipalidade, integrante do Sistema Único de Saúde. Os recursos públicos municipais transferidos por conta desse convênio poderiam ser objeto de fiscalização

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