Questão 2689251

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2689251

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Simultaneidade de Ações ou Simultaneus Processus

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de reprodução obrigatória”, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ADI estadual deve ser extinta por litispendência.
Alternativa B:
ao ocorrer o julgamento da ADI pelo STF, independentemente do seu resultado, a ADI estadual perde seu objeto.
Alternativa C:
a ADI estadual deve ser suspensa em seu trâmite até o julgamento final da ação direta no STF.
Alternativa D:
a ação que foi proposta primeiro, pelo instituto processual da prevenção, deve continuar seu trâmite até julgamento final, e a outra deve ser suspensa.
Alternativa E:
a que foi ajuizada posteriormente deve ser extinta, uma vez que não pode haver duas ações diretas de inconstitucionalidade em andamento, simultaneamente.

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Questão 2689251

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