Questão
ID 268920Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Segurança Pública e Defesa Civil
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) estabelece que a segurança pública compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, o dever do Estado: