Questão 2689080

a demarcação das terras doadas pelo governo brasileiro e a normatização dessas terras como herança, garantindo que as terras permanecessem na mesma família.

a definição dos traços gerais do sistema das capitanias e o estabelecimento de um código tributário, especificando a parte da renda do empreendimento colonizatório que pertenceria ao donatário e à Coroa.

as informações quanto à possibilidade de uso das terras em cada capitania e as formas de devolução das mesmas após a obtenção do lucro pelos seus usuários.

a ausência de quaisquer direitos da Coroa sobre a terra, a partir da doação das mesmas, e os direitos de uso exclusivo da terra por parte dos novos donos.

o direito da Coroa ao recebimento de toda a renda da terra doada e as diretrizes para a forma de uso no sistema de capitanias.