Questão 2689

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2689

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Contribuinte, Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z.

Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser recolhido o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente nessa operação, Mário consulta seu escritório, destacando que o Estado Z estabelece alíquotas inferiores às praticadas pelos demais Estados.

Com base nisso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ente competente para exigir o ITCD na operação em análise é o Estado X, onde tem domicílio o doador.
Alternativa B:
O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Y, uma vez que o bem a ser doado consiste em participação acionária relativa à sociedade ali estabelecida, e o imposto compete ao Estado da situação do bem.
Alternativa C:
O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Z, uma vez que o contribuinte do imposto é o donatário.
Alternativa D:
Doador ou donatário poderão recolher o imposto ao Estado X ou ao Estado Z, pois o contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada.

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