Questão 2688875

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2688875

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

Sobre a Lei n.º 8.080/90 e a Lei n.º 8.142/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão asseguradas pela Lei n.º 8.142/90 e sujeitas ao controle social através dos conselhos de saúde.
Alternativa B:
A divisão das vagas dos seguimentos que compõem o conselho de saúde obedece ao critério da paridade entre trabalhadores, gestores e usuários.
Alternativa C:
A Lei n.º 8.080/90 trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o fundo de saúde e a periodicidade das conferências de saúde.
Alternativa D:
A exemplo dos conselheiros tutelares, os conselheiros de saúde recebem remuneração prevista em lei.
Alternativa E:
É prerrogativa da gestão federal, estadual e municipal indicar os trabalhadores da saúde que comporão os conselhos de saúde em cada instância governamental.