Questão
ID 2688827Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)
Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
Em 2012, o Conselho Nacional de Saúde aprovou em plenária a Resolução 452, que dispõe que a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF – seja utilizada no Sistema Único de Saúde, inclusive na Saúde Suplementar. A criação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) considera a CIF no âmbito do SUS e referencia o World Report on Disability (OMS, 2011), que tem a classificação como marco conceitual. Mais recentemente, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015, vinculou a CIF e a Convenção a todas as políticas públicas.
(Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, 2019.)
Sobre a CIF, assinale a alternativa correta.