Questão
ID 2688659Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..
Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/89), considere as seguintes ações:
1. Oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimento público de ensino.
2. Atendimento social e disciplinar ao educando que apresentar comportamento indisciplinado.
3. Oferta de materiais escolares para educação especial domiciliar.
4. Acesso de alunos com deficiência de material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
É/São direito(s) assegurado(s) a pessoa(s) com deficiência: